Ato da Mesa Diretora Nº 6, DE 2026

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2026 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2026, a serem observados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 2 de janeiro: Recesso de final de ano (Ato da Mesa Diretora nº 249/2025);

III - 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

V - 18 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

VI - 2 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VII - 3 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII - 20 de abril: (ponto facultativo);

IX - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local - art. 1º, da Lei nº 72, de 1989) e Tiradentes (feriado nacional);

X - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

XI - 04 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

XII - 05 de junho: (ponto facultativo);

XIII - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XVI - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XVII - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XIX - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XX - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 12 de janeiro de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/01/2026, às 21:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/01/2026, às 08:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493542 Código CRC: 86B40623.

Ato da Mesa Diretora Nº 5, DE 2026

Reajusta o valor do auxílio alimentação e do auxílio pré-escolar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 354, de 2025, c/c o art. 17 da Resolução nº 229, de 2007; e o que consta no Processo 001-000084/2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 3,90% (três vírgula noventa por cento), dos valores dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, correspondente à variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, no ano de 2025, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 12 de janeiro de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/01/2026, às 21:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/01/2026, às 08:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493509 Código CRC: E7B91418.

Portaria-DGP Nº 12, de 19 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, § 4º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00043720/2025-06, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora ISABELA LUSTZ PORTELA LIMA, matrícula 23.922, ocupante do cargo de Consultor Legislativo, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo para a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas – Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2499354 Código CRC: DF58A2E8.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CLDF.Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato-PG nº 02/2023 - NPLC, que passa de 08/02/2026 para 07/02/2027, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 2.957.972,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2025NE00181, no valor de R$ 2.777.527,20, emitida em 05/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral substituto/Presidência, em 13/01/2026, e, pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA - Representante Legal, em 13/01/2026.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2494846 Código CRC: 6040C833.