Portaria-DGP Nº 475, de 14 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00044361/2025-04, RESOLVE:

­­AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, ocupante do cargo de Consultor Técnico Legislativo, categoria Administrador, da Diretoria de Comunicação Social para a Diretoria de Administração e Finanças.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas – Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/11/2025, às 11:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2422854 Código CRC: E7A597AA.

Edital 

Brasília, 13 de novembro de 2025.

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora nº 37, de 2015, bem como o que consta no Processo 00001-00045375/2024-56, RESOLVE:

1. Convocar os servidores aposentados e pensionistas abaixo relacionados para que, no prazo de 10 dias corridos da publicação deste Edital, efetuem recadastramento e atualização de dados cadastrais referentes ao exercício de 2025;

1.1 O interessado deverá acessar o link https://recad-rh.cl.df.gov.br/, encaminhado via e-mail pelo Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo - SESPE; preencher os dados obrigatórios; e fazer upload dos seguintes arquivos: documento de identidade com foto, comprovante de residência (obrigatório para residente fora do Distrito Federal), vídeo curto com a frase “Recadastramento CLDF 2025”, e o último contracheque (caso perceba outros proventos de aposentadoria ou pensão).

1.2 O servidor aposentado ou pensionista poderá ainda comparecer ao SESPE a fim de efetuar o recadastramento presencialmente, portando: documento de identidade com foto, comprovante de residência (obrigatório para residente fora do Distrito Federal), e o último contracheque (caso perceba outros proventos de aposentadoria ou pensão).

1.3 Nos termos do art. 12 do Ato da Mesa Diretora nº 37, de 2015, a Câmara poderá exigir documentos complementares ou convocar servidor inativo ou pensionista para prestar esclarecimentos.

1.4 Em caso de dúvida, entrar em contato com o SESPE pelo telefone (61) 3348-8518/ 8512 ou pelo e-mail sespe@cl.df.gov.br.

2. Informar que o não comparecimento, no prazo indicado, acarretará a suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria ou pensão.

Anexo Único - Servidores Aposentados e Pensionistas Ausentes no Recadastramento de 2025

PENSIONISTAS

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/11/2025, às 20:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2421937 Código CRC: E45B6514.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 17/11/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 14/11/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2423216 Código CRC: 160F6AAF.

Ato da Mesa Diretora Nº 301, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Memorando 104/2025 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA (2419898), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Eduardo Pedrosa, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 13/11/2025, às 12:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/11/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/11/2025, às 19:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 13/11/2025, às 20:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 14/11/2025, às 11:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/11/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2420597 Código CRC: 5CBDF2DF.