CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332255,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 8899,, ddee 22002255,,

qquuee ddeessiiggnnaa aa AAuuttoorriiddaaddee EEnnccaarrrreeggaaddaa ppeelloo

TTrraattaammeennttoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss nnoo ââmmbbiittoo ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall ee

ddeeffiinnee aa ccoommppoossiiççããoo ddoo CCoommiittêê GGeessttoorr ddee

PPrrootteeççããoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss ((CCGGPPDD))..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº

88, de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

AArrtt.. 22ºº Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê

Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e

suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816 Membro Titular

GMD

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478 Membro Titular

GPVP

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832 Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 GSVP Membro Suplente

Thays Braga Babilonia Faria dos Santos 24.891 Membro Representante

Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Membro Titular

GPS

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765 Membro Titular

GSS

Juliana Ribas Paraíso 24.536 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012 Membro Titular

GTS

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Membro Suplente

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 1

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Titular

GQS

Eliandra Isys Sandes Belle 24.409 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393 Membro Titular

Ouvidoria

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

AArrtt.. 22°° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:55, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544445544 Código CRC: 559911EECC5566BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00015365/2025-77 2454454v4

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332277,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo qquuaaddrroo ddee ppeessssooaall eeffeettiivvoo ddaa CCââmmaarraa

LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de

2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e

remanejando 5 vagas, conforme especificação abaixo:

CCaatteeggoorriiaa QQuuaannttiittaattiivvoo ddee

CCaarrggoo LLoottaaççããoo aanntteerriioorr CCaatteeggoorriiaa nnoovvaa LLoottaaççããoo nnoovvaa

aanntteerriioorr vvaaggaass

Agente de Diretoria de

Analista Analista TV e Rádio

Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo Legislativa

Legislativa Legislativa

Diretoria de Agente de Diretoria de

Analista Analista

Administração e Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Finanças Legislativa Legislativa

Setor de Suporte Agente de Diretoria de

Analista Analista

ao Pessoal Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Efetivo Legislativa Legislativa

Comissão de

Defesa dos

Direitos Agente de Diretoria de

Analista Analista

Humanos, Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Cidadania e Legislativa Legislativa

Legislação

Participativa

Consultor Diretoria de Inspetor de Diretoria de

Técnico- Administrador Administração e Polícia Polícia 1

Legislativo Finanças Legislativa Legislativa

AArrtt.. 22ºº Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 15 vagas,

conforme especificação abaixo:

QQuuaannttiittaattiivvoo ddee

CCaarrggoo CCaatteeggoorriiaa LLoottaaççããoo aanntteerriioorr LLoottaaççããoo nnoovvaa

vvaaggaass

Setor de Gabinete da Terceira

Assistente Técnico

-- Biblioteca Secretaria 1

Legislativo

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 1

Setor de

Analista Agente de Polícia Planejamento e Setor de Segurança

1

Legislativo Legislativa Controle de Patrimonial

Segurança

Núcleo de

Analista Agente de Polícia Setor de Segurança

Proteção de 1

Legislativo Legislativa Legislativa

Dignitários

Comissão de

Analista

Analista Legislativo Educação e Procuradoria-Geral 1

Legislativo

Cultura

Analista Secretaria Gabinete da Mesa

Analista Legislativo 1

Legislativo Legislativa Diretora

Comissão de

Consultor Técnico- Setor de

Administrador Economia, Orçamento 1

Legislativo Finanças

e Finanças

Técnico em

Consultor Técnico- Comunicação Núcleo de

Escola do Legislativo 1

Legislativo Social/Produtor de Programação

Multimídia

Diretoria de Diretoria de

Consultor Técnico-

Administrador Comunicação Administração e 1

Legislativo

Social Finanças

Núcleo de Governança

Diretoria de

Consultor Técnico- e Gestão em

Analista de Sistemas Modernização e 1

Legislativo Tecnologia da

Inovação Digital

Informação

Setor de

Consultor Técnico- Núcleo de

Arquivista Documentação e 1

Legislativo Programação

Arquivo

Unidade de

Acompanhamento e

Setor de Gestão de

Consultor Técnico-

Contador Execução Informações 1

Legislativo

Orçamentária Orçamentárias, Contas

Públicas e Gestão

Fiscal

Comissão de

Consultor Técnico- Economia, Setor de Elaboração

Economista 1

Legislativo Orçamento e Orçamentária

Finanças

Consultor Técnico- Escola do Núcleo de Educação

Pedagogo 2

Legislativo Legislativo Permanente

Assessoria Jurídica da

Procurador Procuradoria-

- Diretoria de Gestão de 1

Legislativo Geral

Pessoas

AArrtt.. 33ºº Transformar 3 cargos vagos de Técnico Administrativo Legislativo em 2 cargos de

Analista Legislativo, categoria Fotógrafo, conforme especificação abaixo:

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 2

TTÉÉCCNNIICCOO AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO

QQUUAANNTTIIDDAADDEE DDEE CCAARRGGOOSS TTRRAANNSSFFOORRMMAADDOOSS UUNNIIDDAADDEE

1 Núcleo de Gestão Patrimonial

1 Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo

1 Setor de Apoio ao Plenário

33 TTOOTTAALL

AANNAALLIISSTTAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO,, CCAATTEEGGOORRIIAA FFOOTTÓÓGGRRAAFFOO

QQUUAANNTTIIDDAADDEE DDEE NNOOVVOOSS CCAARRGGOOSS UUNNIIDDAADDEE

2 Núcleo de Jornalismo

22 TTOOTTAALL

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 55ºº Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 05 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 3

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544885566 Código CRC: 4488EEDD99EECCCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00029441/2025-21 2454856v2

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 4

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449911,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2456788 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00044808/2025-37, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a Portaria-GMD nº 461, de 04 de novembro de 2025, publicada no DCL nº

246, de 7 de novembro de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação:

AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 1º

Fórum da Empregabilidade e das Relações Profissionais Saudáveis para o Jovem e o Adulto Autista,

nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, das 7h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cezar Alves Bravo,

matrícula nº 19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR

Secretário-Executivo/2ª Vice-

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

Presidência

SSAAMMUUEELL CCOOEELLHHOO AALLVVEESS KKOONNIIGG AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário Executivo substituto/Primeira Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

DDAANNIIEELL FFIIGGUUEEIIRREEDDOO PPIINNHHEEIIRROO GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo substituto/Terceira Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 491 (2457076) SEI 00001-00044808/2025-37 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577007766 Código CRC: EEDD66FF88CCEEFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044808/2025-37 2457076v5

Portaria-GMD 491 (2457076) SEI 00001-00044808/2025-37 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCSSAA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA DDAA 77ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLooccaall:: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão

DDaattaa:: 09 de dezembro de 2025, às 10h

II –– CCoommuunniiccaaddooss::

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

IIII –– MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

1. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 554422//22002233, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que “Institui

princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na

Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

2. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 991155//22002244, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que “Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

3. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776644//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de constar na certidão de nascimento, no âmbito do Distrito Federal, o

fato de a criança ser prematura e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

4. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11773377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a

Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito

Federal o Dia Mundial do Hemofílico.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

5. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11881111//22002211, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA)

ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos

hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais

instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e

privada do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

6. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11551155//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras

providências.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

7. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11446699//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure

como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante

os órgãos distritais, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

8. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11559988//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que “Altera a

Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em

food truck no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva apresentada na CTMU.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo nnaa ffoorrmmaa ddaa eemmeennddaa ssuubbssttiittuuttiivvaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

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00001-00050611/2025-37 2458749v3

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 3