CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSS

Data: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a

assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa

OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. Acordo para indicação de 11 ((uummaa)) pprrooppoossiiççããoo ppoorr ddeeppuuttaaddoo,, jjáá ccoonnssttaannttee nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa,, ccoomm ttrraammiittaaççããoo ccoonncclluuííddaa oouu pprraazzoo eessggoottaaddoo nnaass ccoommiissssõõeess,, prioritariamente atinente aos

direitos das mulheres, para vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1100 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--

ffeeiirraa)).. A indicação deverá ser encaminhada vviiaa SSEEII,, eemm pprroocceessssoo pprróópprriioo,, ppaarraa aa SSeeccrreettaarriiaa

LLeeggiissllaattiivvaa,, aattéé oo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao

desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada

de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que

"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a

Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. Acordo para realização de RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess,, nnoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255

((tteerrççaa--ffeeiirraa)),, ààss 1144hh3300,, nnaa ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess ddoo PPlleennáárriioo..

Brasília, 8 de dezembro de 2025

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566881100 Código CRC: FF4477EEAA006600.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2456810v4

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007799//22002255,, de autoria das Deputadas JAQUELINE SILVA, DAYSE AMARÍLIO,

DOUTORA JANE e PAULA BELMONTE, que "Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do

Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras

providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0099//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1155//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7777//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Disciplina a assessoria a

Deputado Distrital em plenário e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 2

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 08/12/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555116677 Código CRC: 77DD55EECCEEFF11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051167/2025-77 2455167v4

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22

MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDD

Assunto: Filiação no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido da Social

Democracia Brasileira - PSDB, fato notório ocorrido no dia 03/12/2025 e, por oportuno, solicito que

sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal - CLDF, bem como a criação da Liderança do PSDB e com isso os ajustes necessários

quanto a migração dos cargos da liderança do Cidadania para liderança do PSDB.

Nada mais havendo, me coloco à disposição.

Atenciosamente,

PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))

DDiissttrriittaall, em 08/12/2025, às 08:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555113344 Código CRC: BB5522FFCC5577CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

00001-00051163/2025-99 2455134v4

Memorando 140 (2455134) SEI 00001-00051163/2025-99 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 348, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de

Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e

seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544884433 Código CRC: 00CC7722662233AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2454843v4

Portaria do Secretário-Geral 357 (2454843) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1