ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 08/10/2025

No dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas e 21 minutos, na Sala das Comissões Pedro de Souza Duarte, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente, transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Pepa. O Presidente da Comissão iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 27 da pauta, ressaltando que, conforme as novas disposições regimentais, poderia manter a presidência da votação das proposições de sua autoria, pois independem de parecer. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 27 da pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 28 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências." A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.662/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 29 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano." A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.789/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 30 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências." A relatoria foi feita pelo Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria, na forma da Emenda Substitutiva apresentada. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.598/2025. Em virtude ausência justificada do respectivo relator, o projeto constante do item n.º 31 foi retirado de Pauta. O Deputado Max Maciel passou aos comunicados dos parlamentares. O Deputado Pepa pediu a palavra, que lhe foi concedida. O parlamentar fez um agradecimento ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Transporte, Zeno Gonçalves, pela atenção dada à questão da mobilidade na região norte. Explicou que tem sido uma grande batalha ampliar o número de ônibus e de linhas para atender ao Arapoanga — uma cidade recém-criada —, à Planaltina e aos seus bairros. Relatou que, no sábado, o governador e o secretário estiveram na região e disponibilizaram 40 ônibus, sendo 25 destinados a novas linhas e 15 para a substituição da frota existente. Observou que a equipe segue acompanhando de perto a operação desses veículos, pois, em sua avaliação, o atendimento ainda não é plenamente satisfatório. Apesar disso, destacou que houve avanços significativos na ampliação da frota e no atendimento à comunidade local. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Martins Machado, o qual informou que, em relação à mobilidade, ele explicou que vem sendo realizada uma pesquisa para otimizar o uso da frota e evitar a necessidade de solicitar mais ônibus — algo que costuma ser mais complexo, especialmente aos domingos. Como alternativa, foi proposta a adequação dos horários. Ele relatou que foi conduzida uma pesquisa em diversos pontos, como Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo, e que as sugestões de novos horários foram encaminhadas ao secretário Zeno. Após duas semanas, receberam retorno positivo, e as mudanças já começaram a ser implementadas. Por fim, ele agradeceu ao secretário de Transporte e Mobilidade pela atenção e pela constante disposição em atender à comunidade e às demandas apresentadas. O Deputado Max Maciel retomou a palavra, agradecendo aos demais parlamentares pela presença na reunião. A título de prestação de contas ao colegiado da comissão, narrou que a CTMU foi convidada pelas prefeituras de Maracanaú, Caucaia e Fortaleza para conhecer o programa de tarifa zero. Há cerca de duas semanas, em uma quinta e sexta-feira, o presidente e a equipe técnica visitaram esses três municípios, que já implementaram integralmente o programa ou adotaram medidas graduais para a liberação da tarifa. A comissão também visitou o sistema de metrô e o sistema de transporte de Fortaleza. Durante a visita, algo em especial chamou a atenção: nas paradas de ônibus localizadas em áreas de maior vulnerabilidade, a prefeitura, em parceria com a concessionária responsável pela publicidade, instalou câmeras de videomonitoramento e painéis digitais com informações sobre os horários dos ônibus. Essa iniciativa resultou na redução da exposição e da sensação de insegurança, especialmente entre as mulheres que utilizam essas paradas. O servidor Fernando Barbosa acompanhou o presidente da Comissão na viagem pelos esses municípios e considerou ter sido importante conhecê-los. Agradeceu, ainda, aos demais componentes da equipe: Fernanda; Laura; Rúbia e Thainá. A comissão está realizando visitas a diversos terminais de ônibus que receberam denúncias de usuários, em razão de uma série de dificuldades identificadas tanto no acesso aos terminais quanto nas condições de sua infraestrutura. Assim que o relatório dessas visitas estiver concluído, ele será disponibilizado à população em geral e à própria comissão, juntamente com o relatório consolidado das demais inspeções realizadas nos terminais. O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 40 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.

DEPUTADO MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2447879 Código CRC: 4BC46CFB.

Comunicado 

De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para o dia 04 de dezembro de 2025, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

João Henrique Ramiro

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 03/12/2025, às 21:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2450396 Código CRC: 9031904D.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663322,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando o pedido de dispensa das atribuições em comissões especiais do servidor

Cláudio Talá de Souza constante do Memorando 211 2442125, do processo 00001-00050038/2025-

61;

Considerando a manifestação de impedimento do atual Presidente da Comissão de Processo

Disciplinar e Tomada de Contas Especial, Rafael Bernardes Lucca, consoante Despacho 2447129, do

processo 00001-00011309/2025-63;

Considerando a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

271, de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Vivianne Abreu de Moraes, matrícula nº 18.820, Consultora Técnico-

Legislativa;

II – Membro: Sérgio Luiz da Silva Nogueira, matrícula nº 11.025, Procurador Legislativo;

III – Membro: Josabette Mônica Gomes de Souza, matrícula nº 23.073, Consultora

Legislativa.

AArrtt.. 22ºº Fica prorrogado, por mais 60 dias, a partir do dia 6 de dezembro, o prazo para

conclusão dos trabalhos já em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 632 (2450328) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445500332288 Código CRC: 66EE228844EEDDCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00002311/2025-41 2450328v10

Ato do Presidente 632 (2450328) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663355,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando a nova composição da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas

Especial, conforme Ato do Presidente nº 602/2025 e Ato do Presidente nº 616/2025;

Considerando o Despacho 2447936, do processo 00001-00037698/2025-57, em que o atual

Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial declara-se impedido de

atuar nos autos;

Considerando a necessidade de se garantir a continuação dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

491/2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

II – Membro: Fabiana Yuka Fujimoto, matrícula nº 23.193, Consultora Técnico-Legislativa;

III – Membro: Natani Leal Coriolano, matrícula nº 23.184, Analista Legislativa.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445511118866 Código CRC: 1199BB9977553366.

Ato do Presidente 635 (2451186) SEI 00001-00037698/2025-57 / pg. 1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00037698/2025-57 2451186v9

Ato do Presidente 635 (2451186) SEI 00001-00037698/2025-57 / pg. 2