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PL 439/2019
10/11/2024 12:43Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Publicação - DODF - Lei nº 7.866, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332449)
11/05/2026 09:27PL 388/2023
15/11/2024 02:35Institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal.
PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332455)
11/05/2026 09:30PL 1654/2025
26/03/2025 18:01Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332456)
11/05/2026 09:31PL 1634/2025
18/03/2025 17:11Dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público.