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Publicação - DODF Lei nº 7.868, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332454)
11/05/2026 09:30Publicação - DODF - Lei nº 7.888, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332453)
11/05/2026 09:30PL 1803/2025
25/06/2025 11:37Estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332455)
11/05/2026 09:30PL 388/2023
15/11/2024 02:35Institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal.
PL 1177/2024
14/11/2024 05:01Declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências.