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Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (254426)
02/12/2024 13:42Indicação - (180973)
02/12/2024 14:04Estudo - SERP-GDF - (66976)
20/11/2024 22:161731559345248-Requerimento - 5132007 - (214410).pdf
14/11/2024 01:42Parecer - 2 - CDESCTMAT - (53578)
21/11/2024 00:27familiares e empreendedores familiar rural, conforme preconiza a Lei nº 11.326, de 2006...pelos demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de...
Parecer - 1 - CESC - (262241)
13/11/2024 20:18Parecer - 4 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (278092)
29/11/2024 17:21O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...