CLDF

Vigilante Lula da Silva) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de...

integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...

art. 10 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art. 10....propostas de...