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Parecer - 1 - CAS - (270964)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 016/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57887)
17/11/2024 17:27Mensagem - nº 21/2022 - SELEG - (33851)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei - (82680)
18/11/2024 11:54Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....LEI DISTRITAL N. 6.688/2020. AUXÍLIO FARDAMENTO. SERVIDORES...
Publicação - DCL - Resolução nº 327/2021 - SELEG - (24059)
18/11/2024 00:08Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (91203)
17/11/2024 12:16(REsp n. 2.009.210/RS, Rel. Min....De acordo com o art. 6º, II, e 8º, VII, da Lei federal nº 6.938/1981[31], o CONAMA...ou...
Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...