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Projeto de Lei - (43075)
17/11/2024 19:48

ao Batalhão Hospitalar, conforme prever a Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro...de 1977 e Decreto n° 41.167, de 1° de setembro de...
Proc - (7811)
18/11/2024 02:53
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (133218)
17/11/2024 04:47

O art. 1° da Proposição altera a Lei n° 7.441, de 28 de fevereiro de 2024....da Lei n° 7.441/2024....Lei Maria da Penha...
Mensagem - nº 571/2021- veto total - SELEG - (33422)
18/11/2024 14:28
Publicação - DODF - Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 2024 - SELEG - (122479)
17/11/2024 06:05
Mensagem - Nº 200/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127638)
20/11/2024 11:39
Parecer - 1 - CDC - (265147)
13/11/2024 19:57
Lei - 5.803/2017 - GAB DEP ROOSEVELT - (16021)
21/11/2024 01:29
8 Entradas Por página

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