Busca
1732113747799-Publicação - RESOLUÇÃO Nº 348, DE 2024 - SELEG - (126767).pdf
20/11/2024 11:42PROC 72/2006
29/11/2024 15:37ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 31/06, DE 7 DE JULHO DE 2006....AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 09/11/2006.
Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...