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Folha de Votação - Destaque - Destaque - Inciso V do art. 3º - Rejeitado - SELEG
05/11/2025 09:12Mensagem - Poder Executivo - 115/2025 - SELEG - (305591)
06/08/2025 10:46Projeto de Lei - (72029)
17/11/2024 16:24Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto norma...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 249/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320751)
01/12/2025 10:11Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326696)
25/03/2026 10:13na política e no poder no Distrito Federal e Entorno”, nos seguintes termos: Art...Art. 2º A obra selecionada deverá analisar a participação da...
Parecer - 2 - CCJ - (43552)
17/11/2024 19:34Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que o Poder...