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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (280662)
09/12/2024 10:17art. 39, §§ 2º a 6º, da Lei nº 4.949/2012, torna-se imprescindível por inviabilizar...2012; e por comprometer a efetividade do resultado e a...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (89573)
17/11/2024 12:47Cuida-se de Requerimento n° 339 de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que...Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Lei - LEI 6.647/2020 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (50716)
17/11/2024 18:11Mensagem - nº 317/2021 - GAG - SELEG - (14427)
21/11/2024 01:50Redação Final - SELEG - (241245)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (49845)
17/11/2024 18:14Parecer - 1 - CESC - (39881)
17/11/2024 20:38processo foi encaminhado pelo Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...O currículo da Senhora Mariela Souza de Jesus foi encaminhado anexo à Mensagem...