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Mensagem - Nº 312/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108426)
17/11/2024 08:16Emenda (Subemenda) - 7 - SELEG - (251242)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - (106176)
17/11/2024 08:51Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326696)
25/03/2026 10:13na política e no poder no Distrito Federal e Entorno”, nos seguintes termos: Art...Art. 2º A obra selecionada deverá analisar a participação da...
Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (251240)
13/11/2024 22:36Mensagem - Nº 208/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127676)
20/11/2024 11:39Ofício - Nº 776/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112086)
17/11/2024 07:36Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (67318)
20/11/2024 21:58Art. 4º O disposto nesta Lei não exclui a aplicação das sanções previstas no art....Art. 6º O...