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Projeto de Lei - (326097)
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Moção - (79427)
18/11/2024 11:58Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...CONANDA nº 113/2006..... 7º da...
Redação Final - SELEG - (239522)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239384)
13/11/2024 21:48Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273355)
13/11/2024 18:52Parecer - 2 - CCJ - (43552)
17/11/2024 19:34Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que o Poder...
Redação Final - CCJ - (139164)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.627, de 15 de...março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (85205)
17/11/2024 13:52Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.746/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....