Busca
Lei - Nº 5.803, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - SERP-GDF - (301692)
10/06/2025 11:57Projeto de Lei - (303)
21/11/2024 03:46, de 24 de julho de 2006....da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006....A Constituição Federal, materializada na Lei nº 11.326 de julho de...
Redação Final - SELEG - (23014)
18/11/2024 00:28Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (251058)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - (49845)
17/11/2024 18:14Parecer - 2 - CEOF - (262927)
13/11/2024 20:14Emenda (Subemenda) - 27 - PLENARIO - Rejeitado(a) - de Plenário - (103421)
17/11/2024 09:2917 ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...II, do art. 1º a seguinte redação: “II - O...