Busca
Mensagem - Nº 166/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127648)
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - (324813)
10/02/2026 14:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 3º, § 6º, da...
Projeto de Lei - (311886)
18/09/2025 19:16I, da Lei Distrital nº 3830, de 14, de março de 2006, não se aplica à concessão de...I, da Lei Distrital nº 3.830/2006, não se aplica às hipóteses...
Mensagem - Nº 346/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324367)
04/02/2026 09:04Mensagem - Poder Executivo - 134/2025 - SELEG - (305666)
07/08/2025 10:37Mensagem - Nº 104/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81762)
17/11/2024 14:17Projeto de Lei - (305985)
01/09/2025 15:59CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 6º....O Art. 145, II, autoriza taxas por serviços públicos específicos e divisíveis, como...de Incêndio...