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Mensagem - nº 256/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11351)
18/11/2024 02:37Mensagem - Poder Executivo - 134/2025 - SELEG - (305666)
07/08/2025 10:37PL 938/1993
13/11/2024 22:03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART.... 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI
Emenda (Modificativa) - 4 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (279625)
04/12/2024 12:53Emenda ao Projeto de Lei nº 501/2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do projeto de lei para...
Indicação - 14815/2018 - (205628)
14/11/2024 02:58Mensagem - Nº 85/2025-GP - Promulgação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (301705)
10/06/2025 05:48Redação Final - CCJ - (111882)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º As despesas decorrentes desta...