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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273157)
13/11/2024 18:53
Publicação - Lei n° 6.973/2021 -DODF 12/11/2021 - SELEG - (23395)
18/11/2024 00:27
Projeto de Lei Complementar - (45389)
17/11/2024 18:59
Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (131586)
17/11/2024 05:05

O art. 6º dispõe sobre pontos a serem observados pelo beneficiário quando da utilização...Análise dos artigos 6º ao 9º...
Projeto de Lei - (11304)
21/11/2024 02:33
Parecer - 3 - CCJ - (268809)
13/11/2024 19:17
Parecer - 1 - CAS - (271330)
13/11/2024 18:58
1731842120068-Lei - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (108777).pdf
17/11/2024 08:15
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