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Emenda (Modificativa) - 62 - SACP - Prejudicado(a) - (313845)
13/10/2025 17:15características naturais e rurais, visando à conservação da biodiversidade local (art.... 97 do PLC n° 78/2025)..... 6º,...
Mensagem - Nº 87/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332194)
08/05/2026 08:20Mensagem - 44/2023 - SELEG - (60209)
20/11/2024 23:21Emenda - 17 - GAB DEP IOLANDO - (10446)
21/11/2024 02:53nº 68/2021, que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...O inciso V, do art. 11, do Projeto de...