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Mensagem - Nº 87/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332194)
08/05/2026 08:20Parecer - 1 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - (127750)
20/11/2024 11:39Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...
Projeto de Lei - (106176)
17/11/2024 08:51Emenda (Aditiva) - 2 - CCJ - (260293)
13/11/2024 20:33Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (249663)
13/11/2024 22:48Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (93201)
17/11/2024 11:43Assistência Suplementar à Saúde – GDF SAÚDE, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O INAS-DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de...
Projeto de Lei - (3123)
18/11/2024 03:54Parecer - 2 - CESC - Aprovado(a) - (128011)
20/11/2024 16:34Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...Em seu art. 2º, é fixada a data de vigência a partir da...