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Parecer - 1 - CDC - (268494)
02/12/2024 13:41
Arte 39º Encontro da Abel
16/04/2024 16:17

 
Abertura - Exposição Grupo "Elas e Elas na Arte"
05/08/2019 13:19
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (326633)
11/03/2026 17:02

6º), com penalidades progressivas: advertência, multas de R$ 5.000 a R$ 20.000 (...de Pessoa com Deficiência (art. 6º)...
Parecer - 1 - CCJ - (272838)
13/11/2024 18:53
Anexo - 1 - Lei 6022/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1577)
18/11/2024 04:25
Nota Técnica - 2 - SELEG - (127757)
18/11/2024 11:04
Projeto de Lei Complementar - (319273)
19/11/2025 10:52
8 Entradas Por página

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