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Redação Final - SELEG - (239015)
13/11/2024 21:47
Anexo - 1 - Lei 6022/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1577)
18/11/2024 04:25
Mensagem - Nº 116/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (78048)
17/11/2024 14:57
Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321825)
08/12/2025 08:06
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer da CDESCTMAT ao PL nº 2521/2022 - (79589)
17/11/2024 14:50

, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2521/2022, que altera a Lei n....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido...
Publicação - DODF - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332456)
11/05/2026 09:31
Publicação - DODF - Lei nº 7.885, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332457)
11/05/2026 09:32
Publicação - DODF - Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332459)
11/05/2026 09:34
8 Entradas Por página

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