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1732113748100-Publicação - RESOLUÇÃO Nº 349, DE 2024 - SELEG - (126766).pdf
20/11/2024 11:42
Redação Final - CCJ - (6343)
20/02/2025 20:37

março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º, caput...III – é excluído o § 3º do art. 5º; IV...
Redação Final - SELEG - (238520)
13/11/2024 21:54
Mensagem - N° 149/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39597)
17/11/2024 20:39
Mensagem - n° 487/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31525)
21/11/2024 01:08
Parecer - 1 - CAF - (269387)
13/11/2024 19:14
Projeto de Resolução - 78/2010 - (232123)
15/11/2024 12:40
1732113269240-Resolução - nº 350, de 2024 - SELEG - (128061).pdf
20/11/2024 11:34
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