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Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (292982)
10/04/2025 18:05O art. 4º estabelece o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei, e o art. 5º..., que revoga explicitamente a Lei n°...
Publicação - DCL - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301915)
12/06/2025 09:11PL 2373/2021
15/11/2024 07:38Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital
Redação Final - Seleg - SELEG - (11233)
18/11/2024 02:37Emenda (Aditiva) - 3 - CAS - (261001)
13/11/2024 20:251731545286769-Redação Final - SELEG - (238709).pdf
13/11/2024 21:48Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (97156)
17/11/2024 10:33Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legistalivo n....O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto...