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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68602)
17/11/2024 16:50
1732912308958-Projeto de Lei - (278159).pdf
29/11/2024 17:31
Mensagem - Nº 38/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (296798)
15/05/2025 08:46
Projeto de Lei - (148531)
02/12/2024 14:06
Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (88369)
17/11/2024 13:03

Dê-se ao art. 6º, I, a seguinte redação: Art. 6º...................Observamos que a expressão...
Publicação - DODF - Lei nº 7.773, de 28 de novembro de 2025 - SELEG - (320754)
01/12/2025 10:36
Portaria GMD - 405/2024 - GTS - (131466)
17/11/2024 05:06
Portaria GMD - 405/2024 - GTS - (131468)
17/11/2024 05:06
8 Entradas Por página

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