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Mensagem - nº 244/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49522)
17/11/2024 18:29Mensagem - Nº 312/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58095)
17/11/2024 17:27Redação Final - CCJ - (98830)
20/02/2025 20:06veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Mensagem - 014/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57891)
18/11/2024 13:22Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
Parecer - 5 - CDDHCLP - (29576)
17/11/2024 22:43O Art. 6º estabelece como requisitos “estar com o cadastro no CADÚnico devidamente...No entanto, em seu art....
Projeto de Lei - (49970)
17/11/2024 18:13Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (129961)
20/11/2024 11:30Art.60..... 3º da Resolução nº 334/2023, que “Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão...Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do...