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Mensagem - Nº 370/2024-GP - SELEG - (279953)
04/12/2024 12:53Parecer - 1 - CDESCTMAT - (263508)
13/11/2024 20:07Ofício - Nº 3035/2023 - CACI/SERP - Republicação da Lei nº 7.292/2023 - SELEG - (82537)
18/11/2024 11:55Folha de Votação - Destaque - Art. 28, §2º - Rejeitado - SELEG - (289455)
12/03/2025 10:10Projeto de Lei - (356)
21/11/2024 03:462021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:...
REQ 3596/2018
11/11/2024 17:05Requer a tramitação conjunta do Projeto de Resolução n° 15/2011 e do Projeto de Resolução...n° 16/2011.
Requerimento - 601/2019 - (214847)
14/11/2024 01:34Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (54824)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...