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Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (122452)
17/11/2024 06:05

Enquanto o art. 6º excepciona da outorga por concessão ou permissão “os serviços...pela iniciativa ao detalhar a forma como o serviço poderá ser...
1731685325114-Projeto de Resolução - 402007 - (231931).pdf
15/11/2024 12:42
1731686076325-Projeto de Resolução - 172019 - (231797).pdf
15/11/2024 12:54
Parecer - 2 - CCJ - (262376)
13/11/2024 20:17
Mensagem - N° 534/2021- Sanção - SELEG - (34036)
17/11/2024 22:04
Mensagem - N° 564/2021- Sanção - SELEG - (34261)
17/11/2024 22:03
Lei - n° 3320 de 2004 - SERP-GDF - (52532)
17/11/2024 17:36
Publicação - Lei N° 7031/2021-DODF (28/12/2021) - SELEG - (33831)
17/11/2024 22:05
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