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Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138531)
17/11/2024 03:37Emenda (Modificativa) - 9 - SELEG - (250977)
13/11/2024 22:36Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - Rejeitado(a) - (89179)
17/11/2024 12:48Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...IX do art. 1º a seguinte redação: “IX - O inciso I do § 1º...
Emenda (Aditiva) - 3 - CAF - Rejeitado(a) - (89180)
17/11/2024 12:47Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se novo inc. ao art. 1º: “XXI - O inciso II do § 1º...
Parecer - 2 - CCJ - (270927)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (329954)
09/04/2026 17:39De acordo com o art. 1º, a Lei n° 1.572, de 22 de julho de 1997, passa a vigorar...Foram apresentados o Parecer n° 1 e a...