Busca
1731823568730-Projeto de Lei - 1152019 - (140575).pdf
17/11/2024 03:06Projeto de Lei - (148951)
02/12/2024 14:06Parecer - 3 - CFGTC - Aprovado(a) - (103677)
20/11/2024 19:28. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o transporte...Pelo art. 1º da proposição, o...
Mensagem - Nº 228/2023-GAG/CJ - SELEG - (91893)
17/11/2024 12:011731544099824-Redação Final - SELEG - (241281).pdf
13/11/2024 21:28Anexo - Req 250/2023 - Prejudicialidade - SELEG - (93808)
17/11/2024 11:41Projeto de Lei - 647/2007 - (143751)
17/11/2024 01:58Projeto de Lei - (56333)
18/11/2024 13:25especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º São princípios...