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Parecer - 4 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (278092)
29/11/2024 17:21O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...
Anexo - PLC 126/2022 - Apensado - SACP - (46673)
17/11/2024 18:51Projeto de Lei Complementar - (45371)
17/11/2024 18:59Projeto de Lei - (101133)
20/11/2024 19:46Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006,...INAS e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:...
Mensagem - nº 153/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43464)
17/11/2024 19:34Emenda (Aditiva) - 2 - SACP - Não apreciado(a) - (327483)
23/03/2026 11:33seguinte § 6º: Art.31........................................................................................................ §...