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Emenda (Aditiva) - 3 - CAF - Rejeitado(a) - (89180)
17/11/2024 12:47Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se novo inc. ao art. 1º: “XXI - O inciso II do § 1º...
Moção - 38/2019 - (226076)
15/11/2024 13:26Parecer - 4 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (278092)
29/11/2024 17:21O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...
Projeto de Lei - 1245/2020 - (147311)
17/11/2024 01:02Emenda (Modificativa) - 160 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314259)
16/10/2025 20:21seguinte memorial descritivo: inicia-se no vértice IVQS-M-0520, de coordenadas N...socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento sustentável...
Mensagem - Nº 330/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110004)
17/11/2024 08:10Anexo - Lei 6.466/2019 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (301625)
09/06/2025 10:53Emenda (Modificativa) - 68 - CAF - Aprovado(a) - (124120)
20/11/2024 16:55. 6º, VI, e ao art. 7º, VIII, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024: “Art....De acordo com a redação original do...