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Mensagem - N° 541/2021- Sanção - SELEG - (33541)
18/11/2024 14:27Redação Final - SELEG - (240471)
13/11/2024 21:39Redação Final - DCL - SELEG - (38371)
17/11/2024 20:57Projeto de Resolução - 5/2019 - (231725)
15/11/2024 12:54Projeto de Resolução - 37/2019 - (231916)
15/11/2024 12:42Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Mensagem - n º 112/2022-GP - Sanção - SELEG - (40935)
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (10723)
21/11/2024 02:52Art 2°....objetivos e finalidades: I – Contribuir para o conhecimento, no âmbito escolar, da Lei n°...Art....