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Projeto de Lei - (301864)
05/08/2025 12:31

tempo real das portas hospitalares da rede pública do Distrito Federal, conforme a Resolução...regulamentações do Conselho Federal de Medicina sobre prontuários...
Projeto de Lei - (54242)
18/11/2024 13:45

Art. 2 °....trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006...Ao regulamentar o §8º do...
Publicação - Lei N° 7164/2022 - DODF de 06/07/2022 - SELEG - (47367)
18/11/2024 14:24
Ofício - Nº 6005/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322998)
11/12/2025 08:50
Projeto de Lei - 1145/2020 - (146723)
17/11/2024 01:05
1731948150290-Ofício - CDESCTMAT - (54906).pdf
18/11/2024 13:42
Publicação - Lei nº 6.976/2021-DODF - SELEG - (24442)
18/11/2024 00:07
Publicação - Lei 6977/2021 - DODF - Cancelado - SELEG - (23538)
18/11/2024 00:11
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