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1731556970740-Requerimento - 13942020 - (218781).pdf
14/11/2024 01:02
Projeto de Lei - (312911)
02/10/2025 14:08

Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (312116)
23/09/2025 11:07
Projeto de Lei - (104086)
20/11/2024 12:45
Mensagem - Nº 233/2024-GAG - Sanção - SELEG - (132767)
17/11/2024 04:49
Anexo - Anexo III - Avaliação de Cumprimento das Metas Relativas a 2024 - SERP-GDF - (297513)
15/05/2025 18:23
Ofício - 6156/2024 - CS - (291112)
26/03/2025 13:18
Ofício - 6152/2024 - CS - (291115)
26/03/2025 13:22
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