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1742633951433-Resolução - nº 354, de 2025 - SELEG - (290530).pdf
22/03/2025 05:59Lei - 3822/2006 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (87052)
17/11/2024 13:20Mensagem - n° 188/2022 - GAG - SERP-GDF - (45381)
17/11/2024 18:59Mensagem - N° 532/2021- Sanção - SELEG - (34068)
17/11/2024 22:04Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Publicação - DCL - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301900)
12/06/2025 08:59Projeto de Lei - (65835)
18/11/2024 12:34. 1º O inciso VI do art. 6º da lei 6.888, de 7 de julho de 2021, passa a vigorar...com a seguinte redação: “Art....