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Mensagem - n° 118/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38391)
17/11/2024 20:57Mensagem - n º 107/2022-GP - Sanção - SELEG - (40985)
17/11/2024 20:21Redação Final - CCJ - (126526)
20/02/2025 21:03PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Art. 2º A Lei 3.830, de 14 de março de...
PL 2357/2006
12/11/2024 12:41ESPECIFICA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA/DF - RA I, PROCESSO Nº 111.000.291/2006
REQ 2271/2006
12/11/2024 12:56REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, EM COMEMORAÇÃO
REQ 2457/2006
12/11/2024 11:31REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2006, EM COMEMORAÇÃO
PL 2575/2006
12/11/2024 11:33REVOGA A LEI Nº 3.753, 25 DE JANEIRO DE 2006.