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Emenda (Substitutivo) - 6 - CCJ - (243826)
13/11/2024 23:38Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135188)
18/11/2024 10:44Mensagem - Nº 177/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127664)
18/11/2024 11:04Projeto de Lei - (80465)
17/11/2024 14:34Emenda - 1 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7263)
18/11/2024 03:08Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.773, de 2021, a seguinte redação: Art....6º A outorga...
Projeto de Lei - (8041)
18/11/2024 02:53Parecer - 1 - CAS - (271372)
13/11/2024 18:58REQ 1957/2016
11/11/2024 19:322016, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão aos dez anos da Lei N°...11.340/2006- Lei Maria da Penha.