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Mensagem - Nº 063/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110292)
17/11/2024 07:56Ofício - Nº 4421/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49202)
17/11/2024 18:30Requerimento - 67/2019 - (212194)
14/11/2024 01:55PL 2026/2021
11/11/2024 12:59Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “
Projeto de Lei - 1236/2020 - (147257)
17/11/2024 01:02Redação Final - SELEG - (240355)
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CDC - (23637)
18/11/2024 00:10Projeto de Lei, oportunamente, visa assegurar aos deficientes auditivos autonomia na resolução...II – VOTO DO RELATOR Conforme disposto no art. 66,...