Busca
Publicação - Resolução 365 de 2026 - DCL - SELEG - (328511)
27/03/2026 08:53Mensagem - Nº 223/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (48066)
18/11/2024 14:07Anexo - Resolução n° 250, de 2011 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (79722)
17/11/2024 14:50Designação de Relator - 223/2023 - CDESCTMAT - (72049)
17/11/2024 16:24Projeto de Resolução - 46/2020 - (231970)
15/11/2024 12:41Projeto de Resolução - (2035)
18/11/2024 04:10Art. 6º A Mesa Diretora deve expedir as normas complementares necessárias à implementação...do disposto nesta...