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Redação Final - CEOF - (30504)
20/02/2025 21:00

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...
Projeto de Lei - (290511)
25/03/2025 12:16

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...
REQ 2713/2017
10/11/2024 14:22

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução n° 4, de 2011, que
Proc - (274111)
02/12/2024 13:21
Lei - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - GAB DEP DOUTORA JANE - (91166)
17/11/2024 12:16
Mensagem - Poder Executivo - Nº 189/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313034)
03/10/2025 09:35
Projeto de Lei - 1245/2020 - (147311)
17/11/2024 01:02
Redação Final - SELEG - (239653)
13/11/2024 21:45
8 Entradas Por página

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