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Mensagem - Nº 243/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (98567)
17/11/2024 10:16
Projeto de Lei - 1281/2009 - (147525)
17/11/2024 01:01
Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07
Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:07
Mensagem - Nº 019/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109557)
17/11/2024 08:10
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (67907)
20/11/2024 21:56

. 6º) e instituiu entre os deveres do Estado o de assegurar à criança, ao adolescente...Nesse sentido, a Lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de...
Projeto de Lei - (25962)
17/11/2024 23:35
Mensagem - nº 193/2021- Sanção - SELEG - (11516)
21/11/2024 02:32
8 Entradas Por página

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