Busca
Proc - (96679)
17/11/2024 10:48Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42Mensagem - Poder Executivo - Nº 284/2025 - GAG/CJ - SELEG - (323298)
15/12/2025 08:59Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273780)
02/12/2024 13:22Parecer - 2 - CCJ - (271076)
13/11/2024 19:11Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - (243806)
13/11/2024 23:38Emenda - 14 - Cancelado - PLENARIO - (42051)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Emenda - 22 - PLENARIO - (42093)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...