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Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (85147)
17/11/2024 13:52Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Emenda (de Redação) - 1 - GMD - (259820)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CESC - (263800)
13/11/2024 20:00Ofício - Nº 1899/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34848)
17/11/2024 21:48PL 2369/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002,