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Ofício - Nº 780/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112281)
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17/11/2024 07:35Ofício - Nº 788/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112289)
17/11/2024 07:35Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (244692)
13/11/2024 23:27Indicação - (63794)
20/11/2024 22:39Governador do Distrito Federal que proceda a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Parecer - 2 - CCJ - (36135)
17/11/2024 21:32Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Pelo art. 6º, caberá ao Instituto de...
Emenda - 15 - Cancelado - GVP - (10310)
21/11/2024 02:5368/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...Art. 1º No Anexo II do Projeto de...