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Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129409)
20/11/2024 16:32Redação Final - SELEG - (243402)
13/11/2024 23:39Redação Final - CCJ - (304483)
25/06/2025 14:37Art. 2º A Resolução nº 337, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 3º O Anexo II da...
Emenda (Substitutivo) - 4 - SELEG - (249074)
13/11/2024 22:55Redação Final - SELEG - (242877)
13/11/2024 23:39Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (275726)
15/11/2024 11:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria SUBemenda N°...pela Mesa Diretora) À Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo) apresentada ao Projeto de...