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1731894181772-Resolução - nº 3292021 - SELEG - (29773).pdf
17/11/2024 22:43Publicação - Lei N° 7173/2022 - DCL - SELEG - (49256)
17/11/2024 18:30Redação Final - DCL - SELEG - (53318)
18/11/2024 14:011731686071759-Projeto de Resolução - 232019 - (231833).pdf
15/11/2024 12:54Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 6º O Poder Executivo...
Indicação - 223/2019 - (154625)
16/11/2024 23:041731686080887-Projeto de Resolução - 122019 - (231767).pdf
15/11/2024 12:54PL 2476/2006
12/11/2024 18:35FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM O § 6º..., INCISO V, DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.