Busca
Ofício - Nº 2698/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302974)
18/06/2025 08:48Ofício - Nº 2697/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302971)
18/06/2025 08:46Ofício - Nº 2702/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302959)
18/06/2025 08:42Mensagem - Nº 068/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (68774)
17/11/2024 16:46Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273780)
02/12/2024 13:22Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (84407)
17/11/2024 13:55do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218...Art. 69-B....porém, de ser apresentada...
Redação Final - CCJ - (79719)
20/02/2025 20:066º, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (…) § 6º Para fins de emissão...II – fica acrescido ao...