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Projeto de Lei - (10723)
21/11/2024 02:52Art 2°....objetivos e finalidades: I – Contribuir para o conhecimento, no âmbito escolar, da Lei n°...Art....
Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Mensagem - n° 124/2022 - GAG Parte I - SERP-GDF - (38713)
17/11/2024 20:56Publicação - Lei N° 7.077/2022 - DCL - SELEG - (35867)
17/11/2024 21:33Indicação - 4119/2020 - (175512)
15/11/2024 17:01Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Mensagem - n º 114/2022-GP - Sanção - SELEG - (40927)
17/11/2024 20:21Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (302719)
17/06/2025 16:34Emenda ao Projeto de Lei nº 1593/2025, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006.... 1º O art. 6º da Lei 3.830, de...