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Mensagem - nº 88/2022-GP - Sanção - SELEG - (41333)
17/11/2024 20:07
Mensagem - Nº 009/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109544)
20/11/2024 19:06
Emenda (Modificativa) - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (76211)
20/11/2024 20:53

6 meses, no caso de microempresa; e” VII – ficam acrescido os seguinte §§5º e 6º...VIII – fica acrescido o seguinte art. 12-C: ...
Parecer - 1 - Cancelado - GMD - Não apreciado(a) - (83619)
18/11/2024 11:46
Projeto de Lei - (82332)
18/11/2024 11:55
Mensagem - Nº 194/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127625)
20/11/2024 11:39
Emenda (Supressiva) - 6 - CAF - (249121)
13/11/2024 22:55
Mensagem - Nº 106/2023- Sanção - Veto Total - SELEG - (74248)
17/11/2024 15:41
8 Entradas Por página

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