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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674)
27/06/2025 07:16Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Projeto de Resolução - 6/2019 - (231731)
15/11/2024 12:54Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (312730)
30/09/2025 19:02. 4º e o art. 6º do referido projeto....Projeto de Lei n° 223, de 2023 O PL nº...
Projeto de Resolução - 1/2019 - (231701)
15/11/2024 12:54Emenda (Substitutiva) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (111530)
17/11/2024 07:38Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução dos juros de mora...Art. 6º...
Projeto de Lei - (10723)
21/11/2024 02:52Art 2°....objetivos e finalidades: I – Contribuir para o conhecimento, no âmbito escolar, da Lei n°...Art....