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Projeto de Lei - 1272/2020 - (147475)
17/11/2024 01:01Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (83368)
20/11/2024 20:29Anexo - Lei 13.154, de 2015 - Altera o CTB Lei 9.503/1997 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (49660)
17/11/2024 18:15Ofício - Nº 6001/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322987)
11/12/2025 08:37Parecer - 1 - CCJ - (270769)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (238896)
13/11/2024 21:47Redação Final - - SELEG - (54560)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (17420)
18/11/2024 01:57No período entre 2006 e 2019, a prevalência de diabetes passou de 5,5% para 7,4%..... 6º), o qual deverá ser tratado de forma comum pela União,...